Termos e Condições

Última atualização: 27 de setembro de 2026

1. Quem somos

O site heloisaoliveira.com e os produtos nele vendidos são da responsabilidade de:

Os conteúdos são criados e apresentados por Heloísa Oliveira, gerente da sociedade.

2. Âmbito

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras feitas através deste site, incluindo cursos online, ebooks, masterclasses e sessões de orientação individual. Ao concluir uma compra, o cliente declara que leu e aceitou estes termos. As compras destinam-se a maiores de 18 anos.

3. Natureza dos conteúdos

As referências a legislação são feitas de forma geral e podem não refletir alterações posteriores à publicação do conteúdo.

4. Produtos

• Cursos online e masterclasses: aulas em vídeo e materiais de apoio, acessíveis numa área de membros.
• Ebooks: ficheiros digitais para descarregar, normalmente em PDF.
• Sessões de orientação individual: sessões online por videochamada, com a duração indicada na página do produto.

As características essenciais de cada produto, incluindo conteúdo, duração e formato, estão descritas na respetiva página de venda.

5. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Não existem custos adicionais de entrega, porque todos os produtos são digitais ou prestados online.

Meio de pagamento aceite: cartão de crédito ou débito. O pagamento é processado pela Stripe, prestador de pagamentos seguro, e a Surprise Sphere não tem acesso aos dados completos do cartão.

A fatura é emitida em nome do cliente e enviada por email após o pagamento. Se precisar de fatura com NIF, indique-o no formulário de compra.

6. Como se faz a compra

1. O cliente escolhe o produto e preenche os seus dados no formulário de compra.
2. Antes de pagar, o cliente vê o resumo da encomenda com o preço total e pode corrigir os dados.
3. No caso de conteúdos digitais, o cliente assinala se pretende acesso imediato, nos termos do ponto 8.
4. Ao clicar no botão de pagamento, o cliente assume a obrigação de pagar.
5. O contrato considera-se celebrado quando o cliente recebe o email de confirmação, que inclui estes termos, o resumo da compra e, se for o caso, a confirmação do seu consentimento para acesso imediato.

7. Acesso aos conteúdos

O acesso é enviado por email logo após a confirmação do pagamento. Os cursos ficam disponíveis durante 12 meses a contar da data de compra. Os ebooks podem ser descarregados e guardados pelo cliente.

Para aceder é necessário um dispositivo com ligação à internet e um navegador atualizado. Os vídeos não funcionam sem ligação à internet. Os ficheiros em PDF exigem um leitor de PDF, disponível gratuitamente.

As sessões individuais são marcadas por email ou através da ferramenta de agendamento indicada, e realizam-se através do Google Meet, com uma ligação enviada por email. Não é preciso instalar nenhum programa nem criar conta.

8. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem, em regra, o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo e sem custos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Cursos, ebooks e outros conteúdos digitais

O prazo de 14 dias conta a partir da data da compra. O consumidor pode pedir para ter acesso imediato. Nesse caso, e só se tiver dado o seu consentimento prévio e expresso e reconhecido que perde o direito de livre resolução, esse direito deixa de existir a partir do momento em que o acesso ao conteúdo é disponibilizado. O consentimento é dado através de uma caixa própria no formulário de compra, que não vem assinalada, e é confirmado por email.

Se o consumidor não assinalar essa caixa, mantém o direito de livre resolução durante 14 dias, e o acesso ao conteúdo só é disponibilizado depois de terminado esse prazo.

Sessões de orientação individual

O prazo de 14 dias conta a partir da data da compra. Se o consumidor pedir expressamente que a sessão se realize antes de terminar esse prazo e depois desistir, paga apenas o valor proporcional ao serviço já prestado. Se a sessão já tiver sido integralmente prestada, a pedido expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução, esse direito deixa de existir.

Independentemente do direito de livre resolução, as sessões podem ser reagendadas gratuitamente até 48 horas antes da hora marcada.

Como exercer o direito

Basta enviar uma declaração inequívoca para heloisaoliveira.sobredotacao@gmail.com, por exemplo usando o modelo do Anexo. O reembolso é feito no prazo de 14 dias a contar da receção do pedido, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário, sem custos para o consumidor.

9. Conformidade dos conteúdos digitais

Os conteúdos digitais devem corresponder à descrição feita na página de venda e funcionar como indicado. Se não estiverem conformes, o consumidor tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo a reposição da conformidade e, nos casos aí previstos, a redução do preço ou a resolução do contrato. Qualquer problema técnico pode ser comunicado para o email indicado no ponto 1.

10. Direitos de autor e utilização

Todos os textos, vídeos, materiais, marcas e imagens deste site e dos produtos estão protegidos por direitos de autor. A compra dá ao cliente uma licença pessoal e intransmissível para uso próprio e familiar. Não é permitido partilhar acessos, gravar, copiar, revender, publicar ou distribuir os conteúdos, no todo ou em parte, sem autorização escrita. Em caso de utilização abusiva, o acesso pode ser suspenso, sem prejuízo de outros meios legais.

11. Responsabilidade

A Surprise Sphere empenha-se em manter os conteúdos corretos e atualizados, mas as decisões tomadas com base neles são da responsabilidade de quem as toma. Nada nestes termos exclui ou limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Cookies.

13. Reclamações e resolução de litígios

Pode enviar qualquer reclamação para o email indicado no ponto 1. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

A lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor. Consumidores residentes noutros países da União Europeia podem obter apoio junto do Centro Europeu do Consumidor.

14. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. A escolha da lei e do foro não priva o consumidor da proteção que lhe é garantida pelas normas imperativas do país onde reside.

15. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão aplicável a cada compra é a que estava em vigor no momento da compra e que foi enviada ao cliente no email de confirmação.

Anexo. Modelo de formulário de livre resolução